O que é este aviso

Poderá ver um produto à venda que possui um rótulo com um aviso como o seguinte:

AVISO: Pode provocar cancro ou danos reprodutivos - www.P65Warnings.ca.gov.

Este aviso é obrigatório segundo a Proposta 65 da Califórnia (ou Proposta  65), o que significa a notificação de residentes da Califórnia sobre a exposição dos produtos químicos listados na Proposta 65.

O que é a Proposta 65?

A Proposta 65 aplica-se a qualquer empresa que opere na Califórnia, que venda produtos na Califórnia ou que fabrique produtos que possam ser vendidos ou comprados na Califórnia. Encarrega o Governador da Califórnia a manter e publicar uma lista de produtos químicos que sejam conhecidos por causar cancro, defeitos de nascença e/ou outros danos reprodutivos. A lista, que é atualizada anualmente, inclui centenas de produtos químicos, que se encontram em muitos artigos do quotidiano. O objetivo da Proposta 65 é informar o público acerca da exposição a estes produtos químicos.

A Proposta 65 não impede a venda de quaisquer produtos que contenham estes produtos químicos, mas, em vez disso, obriga a que sejam colocados avisos em quaisquer produtos, embalagens de produtos ou documentação associada aos produtos. Além disso, o aviso da Proposta 65 não significa que um produto está a violar qualquer norma ou requisito de segurança de um produto. De facto, o governo da Califórnia esclareceu que um aviso da Proposta 65 não é o mesmo que uma decisão regulamentar que um produto não é seguro.Muitos destes produtos químicos listados na Proposta têm sido utilizados em produtos diários há vários anos sem prejuízo documentado. Para mais informações, visite https://oag.ca.gov/prop65/faqs-view-all.

A Proposta 65 significa uma que uma empresa: (1) avaliou a exposição e concluiu que excede o “nível de risco sem significado”; ou (2) escolheu fornecer um aviso com base na sua compreensão acerca da presença de um produto químico listado sem tentar avaliar a exposição.

Esta lei aplica-se em todo o lado?

Os avisos da Proposta 65 só são exigidos ao abrigo da lei da Califórnia. Estes avisos são vistos em toda a Califórnia numa vasta gama de ambientes, incluindo mas não limitado a, restaurantes, mercearias, hotéis, escolas e hospitais e numa grande variedade de produtos. Além disso, alguns prestadores de serviços online e de venda por correspondência escolheram fornecer avisos da Proposta 65 nos seus sites Web ou nos seus catálogos.

Como é que os avisos da Califórnia se comparam aos limites federais?

As normas da proposta 65 são muitas vezes mais exigentes que as normas federais e internacionais. Existem várias substâncias que exigem um aviso da Proposta 65 em níveis que são de longe mais baixos que os limites de ação federais. Por exemplo, a norma da Proposta 65 para avisos de chumbo é de 0,5 μg/dia, o que é bem mais baixo que as normas federais e internacionais.

Por que nem todos os produtos semelhantes têm o aviso?

  • Os produtos vendidos na Califórnia devem exibir rótulos com a proposta 65 embora produtos semelhantes vendidos noutras áreas não seja obrigado a isso.
  • Uma empresa envolvida numa ação judicial relacionada com a proposta 65 que chega a acordo pode ser obrigada a usar avisos da proposta 65 nos seus produtos, mas outras empresas com produtos semelhantes pode não ser obrigada.
  • A aplicação da proposta 65 é inconsistente.
  • As empresas podem optar por não incluírem avisos porque chegam à conclusão que não são obrigadas a fazê-lo segundo a proposta 65; a ausência de avisos num produto não significa que o produto não contém níveis semelhantes dos produtos químicos indicados.

Por que a Toro inclui este aviso?

A Toro optou por fornecer aos consumidores a maior informação possível para que possam tomar decisões informadas acerca dos produtos que compram e utilizam. A Toro apresenta avisos em determinados casos com base no seu conhecimento acerca da presença de um ou mais produtos químicos listados, sem avaliar o nível de exposição, uma vez que nem todos os produtos químicos listados indicam requisitos de limite de exposição. Embora a exposição aos produtos da Toro seja trivial ou bem dentro dos limites “sem risco significativo”, por abundância de precaução, a Toro optou por incluir avisos da proposta 65. Mais ainda, se a Toro não fornecesse os avisos, poderia ser processada pelo Estado da Califórnia ou por partes privadas que procurassem aplicar a Proposta 65 e ficar sujeita a sanções pesadas.